PERCIVAL PUGGINA

Percival Puggina ja foi articulista desta home pege, quando fazia para do blig, com a decisão do ig de desativar o blig, muitos dos seus artigos se perderam, mais a pagina continua no servidor blogger, e desta forma volto a editar seus artigos nesta coluna. Espero que meus leitores se deliciem com os artigos deste. * Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

19 de maio de 2013.                                                                                                SEGURANÇA PÚBLICA E LUTA DE CLASSES                                                                                                           Em dezembro, a ministra Maria do Rosário, como presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, editou uma Resolução cuja principal finalidade era coibir o uso de arma de fogo pelos policiais. Você sabe como é. Policiais são aquelas pessoas treinadas para enfrentar, em encrencas mais ou menos grossas, até mesmo indivíduos apetrechados com armas de guerra e explosivos. A Resolução da ministra informava aos bravos profissionais, escassos, mal pagos e em desvantagem no equipamento, que, se puxassem o gatilho no exercício de sua atividade - ai deles! Sairiam da encrenca com o crime para um rolo com os inquéritos e com a Justiça.             A criminalidade - tenho como coisa óbvia - venceu a guerra que empreendeu contra nós. Hoje, em todo o país, o crime controla a sociedade e impõe regras. Nós as acolhemos por medo e os governos por motivos ideológicos. "Como assim?", indagará o leitor. Ora, ora, nossos governantes acreditam em luta de classes. Para eles, a ação dos criminosos contra os cidadãos é uma expressão inevitável dessa luta. Ao fim e ao cabo, os bandidos realizam tarefa política compatível com o que, dominantemente, pensam as autoridades. Não esqueça que muitos dos nossos atuais governantes legitimavam, com esse mesmo entendimento, os crimes que cometiam ao tempo da luta armada, nos anos 70 e 80 do século passado. Assaltavam bancos, supermercados, roubavam automóveis e sequestravam aviões para abastecerem de recursos sua belicosa atividade. Agora, a identificação com os métodos e objetivos de então levou à complacência e à solidariedade que se derrama da Resolução nº 8 do tal Conselho. O agente policial que porta arma continua sendo visto, pelos nossos governantes, como inimigo de classe. Não se requer muitas luzes para perceber isso. Ou você já os viu expressando preocupação, manifestando condolência ou prestando apoio às vítimas da bandidagem?              Quem não gostar vá chorar deitado. É mais confortável.
A realidade que descrevi só vai mudar com uma política que se expresse em outra forma de lidar com o problema, coisa que tão cedo não acontecerá. Segundo todas as pesquisas de opinião, a sociedade está muito satisfeita com o grupo que hegemoniza a política nacional. Crê, sob fé cega, que sua insegurança é causada pelos bandidos e não pela omissão/conivência dos governos que fazem absolutamente nada - mas nada mesmo! - do que deveriam fazer, na proporção exigida, para reverter a situação. Ou seja: novas e mais rigorosas leis penais; maiores contingentes policiais mais bem apetrechados de recursos materiais e financeiros; aumento significativo das vagas em estabelecimentos prisionais; respeito aos direitos humanos dos cidadãos e das vítimas da criminalidade.              Quando a polícia do Rio de Janeiro empreendeu caçada a um dos maiores traficantes do país e o matou durante tiroteio, ouriçaram-se as autoridades contra a violência da ação. Encrenca prá cima dos responsáveis pela operação. Pior para nós, os derrotados, os desarmados, os desassistidos, os expropriados. Enquanto isso, nos Estados Unidos, poucas horas depois do atentado praticado durante a maratona de Boston, um dos terroristas estava morto e o outro preso. Sim e daí? Daí que em vez de recriminar o FBI pela "violência da operação", o presidente Obama foi para a tevê registrar o sucesso da ação e afirmar que "o mundo testemunhou uma segura e firme verdade: os EUA se recusam a ser aterrorizados". Nós afirmamos o oposto.                                                                                                                                                                                                                         19 de maio de 2013.                                                                                                                 DA CARTOLA PARA A CACHOLA                                                                                                                                 Muitas vezes me perguntam como desconstituir as falácias que a esquerda militante difunde em relação aos fatos e à história do país. Minha resposta é esta: não há como. O trabalho de manipulação é feito com insuperável determinação. A sempre acesa fogueira das mentiras queimou o sentido de certas palavras e forjou outras com persistência e eficácia que tornam inútil qualquer tentativa de lhes recuperar o significado. Há meia dúzia de anos, por exemplo, a palavra auto-anistia começou a ingressar no vocabulário político nacional para designar o disposto pela Lei de Anistia. Quantas vezes, leitor, você leu ou ouviu algum desmentido a esse respeito?             A simples palavra - auto-anistia - usada em substituição a Anistia, basta para sugerir que os congressistas de 1979 e de 1985 empenharam-se em aprovar preceitos que livrassem do acerto com a Justiça os agentes do regime que vigeu no país entre 1964 e 1985. A substituição de uma palavra pela outra tem o poder de substituir uma história por outra, bem diferente, ao gosto de quem consegue tirá-la da cartola e introduzi-la na cachola do distinto público. Feito isso, está pronto o serviço. A Anistia deixa de ser um instrumento jurídico de reconciliação nacional para se transformar em gesto canalha de quem, valendo-se do poder que detinha, legislou em causa própria para livrar a cara. Como são poucos os que conhecem história, a explicação do vocábulo se contenta com afirmar seu significado: a Anistia foi uma auto-anistia dos militares. Feito! Não há a menor necessidade de apresentar provas, ou indícios consistentes ou depoimentos testemunhais que convalidem aquilo que é afirmado.              Quem conhece a história, no entanto, sabe que não foi assim que as coisas andaram. A partir de 1966 surgiram os primeiros movimentos em favor da Anistia. Quem participava dessa mobilização? Entre outros, Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos, entidades estudantis, advogados de presos políticos, familiares de brasileiros no exílio e o MDB, partido político oposicionista. Como se pode perceber, ninguém pró-anistia falava pelas Forças Armadas. Seria um completo disparate imaginar isso. A campanha era conduzida pelos que estavam do outro lado. Passaram-se muitos anos até que em 1979 fosse votada a Lei de Anistia em tumultuada sessão do Congresso Nacional. O projeto do governo Figueiredo não anistiava quem tivesse participado de "terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal". Para estes, as duras penas da lei. Mas havia uma emenda do deputado Djalma Marinho que anistiava a todos, ampla, geral e irrestritamente. Essa emenda, levada a votação, foi rejeitada por 206 votos a 201. Derrotada a emenda, o projeto do governo foi aprovado pelos votos das lideranças do governo e da oposição. Essa primeira Anistia, parcial, permitiu a volta ao Brasil da maior parte dos exilados, entre eles Leonel Brizola e Miguel Arraes.              A campanha pela Anistia ampla, geral e irrestrita continuou, então, por mais seis anos. Empenharam-se nela as mesmas instituições e grupos políticos de antes, insatisfeitos com o fato de que os praticantes de crimes ditos de sangue tivessem ficado fora da lei de 1979. Foi apenas através da Emenda Constitucional Nº 26, que convocou a Constituinte, em 27/11/1985, que o Congresso Nacional, eleito em plena legitimidade democrática, inseriu o preceito que conferiu à Anistia o caráter amplo, geral e irrestrito pelo qual clamavam as oposições. Não há, ao longo dessa longa história que se estende por 19 anos, o menor traço ou gesto que possa ser lido como um anseio dos governos militares por se protegerem. A Anistia que tivemos foi aquela pela qual clamavam os opositores do regime. Ninguém se mobilizou por uma anistia ampla, geral e irrestrita, menos ampla, menos geral e menos irrestrita, que excluísse os agentes do Estado. Portanto, essa história de que houve uma auto-anistia é mais uma das tantas mentiras sacadas da cartola para ser inserida nas cacholas menos esclarecidas. Ou seja, para enganar quase todos. A Anistia foi concedida pelo Parlamento, portanto, não pode ser "auto" coisa alguma.             Apesar de as coisas terem transcorrido desse modo, a mentira muito repetida, insiste, agora, em que a desejada e pleiteada Anistia, além de autoconcedida, foi uma injustiça. Também acho injusto que terroristas, guerrilheiros, assassinos e assaltantes, responsáveis por mais de uma centena de mortes, andem soltos e recebendo gordas indenizações. Digo outro tanto de quem abusou do poder, torturou e seviciou. Tais impunidades não são justas! Mas a Anistia não foi concebida para servir à Justiça. Ela serviu ao perdão, ao esquecimento, à pacificação nacional e à boa Política. Infelizmente há quem só saiba operar politicamente num ambiente crispado por ódios e ressentimentos.  

                                                                     SUCESSOS DA HERANÇA DESDENHADA

            Percival Puggina

            Mas não é que o brasileiro, embaixador Roberto Azevêdo, foi eleito para dirigir a Organização Mundial do Comércio (OMC)? Que tal? É nós na fita, como se poderia dizer, apropriando o título do espetáculo encenado por Marcius Melhem e Leandro Assun. Como foi acontecer uma coisa dessas?

            Pois é. Um pouco mais do mesmo. Os outros plantam, o PT atrapalha quanto pode e, depois, colhe. Durante anos ouvi os petistas dizerem que abertura ao comércio internacional era coisa maldita, neoliberal, invencionice da nefasta globalização. A bem da verdade, essa ideia, de um viés nacionalista equivocado, que transformou o Brasil numa das economias mais fechadas do mundo, era anterior ao PT. Mas ganhou militância com o petismo.

            Nas últimas décadas do século passado, o Brasil convivia com inúmeras maldições, entre elas estas três: atraso tecnológico, precaríssimo acesso a muitos bens de consumo e preços escorchantes por mercadorias do Primeiro Mundo. Ah, o Primeiro Mundo! O Primeiro Mundo promovia integrações e mercados comuns. Fazia tudo errado ... e ia muito bem. Bem demais, aliás, a ponto de esquecer a primeiríssima das lições, aquela que todas as donas de casa sabem: quem gasta mais do ganha se endivida e, um dia, a conta chega. Mas essa é outra história.

            Nós, brasileiros, nos habituamos a ouvir discursos em defesa dos protecionismos a setores tecnologicamente atrasados, avessos à abertura a importações, contra privatizações, contra o pagamento da dívida externa - chave mestra para todas as dificuldades do país. Moratória já! Ianques go home! Abaixo o receituário do FMI! O Brasil, não precisaria tanto para se tornar carta fora do baralho nas relações internacionais.

            Deus talvez não seja brasileiro. Se for, não é lá muito bairrista. Mas, felizmente, nos propiciou reação a essa didática do atraso. E o Brasil, aos poucos, foi rompendo com aquele nacionalismo fajuto, irresponsável e caloteiro. À medida que isso acontecia, revertia-se o quadro e o país granjeava credibilidade e respeito no mercado internacional. Desde o final do século 20, tornamo-nos um país que paga contas, cumpre contratos e se integra comercialmente. Sob vaias, é verdade. Quanto mais o Brasil dava certo nas relações externas, mais essa política econômica era combatida, escarrada e pisoteada. A metralhadora giratória do PT e seus consectários tinha nela seu alvo preferido.

            Loucura ideológica não rasga dinheiro. Quando o PT chegou ao poder, sem pedir desculpas a ninguém pelas bobagens que antes defendia e pelos impropérios que proferia, tratou de preservar o que estava dando certo. Descobriu, por exemplo, que o agronegócio paga as contas da balança comercial. Mas era tudo herança antes desdenhada. Por mais que o petismo delirante pretenda atribuir esses êxitos às suas próprias investidas em novos mercados africanos, o certo é que estes representam apenas 4% dos negócios do Brasil e não têm como passar disso em médio prazo. São economias muito pequenas.

            Portanto, a eleição de um diplomata brasileiro para presidir a OMC é expressão de um sucesso que avançou à conta dos empreendedores brasileiros e de políticas às quais o PT se opunha com humores e furores vulcânicos.

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