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Francisco Franco |
A Segunda Sala da Câmara Nacional de Apelações determinou ainda que a chancelaria argentina peça ao governo espanhol que informe se "efetivamente está investigando a existência de um plano sistemático e deliberado para aterrorizar os espanhóis partidários da forma representativa de governo, através de sua eliminação física, levado a cabo no período compreendido entre 17 de julho de 1936 e 15 de junho de 1977".
Familiares de vítimas e representantes de organismos humanitários apresentaram uma denúncia em 14 de abril passado na Justiça argentina pedindo a investigação dos crimes cometidos durante o franquismo até 1977, quando foram convocadas eleições na Espanha.
A ação foi provocada por parentes de dois fuzilados durante o franquismo: Severino Rivas, um prefeito da Galícia, e Elías García Holgado, também prefeito e deputado provincial em Salamanca.
O tribunal considerou que apenas a existência de queixosos bastava para reabrir a investigação, apresentada na Argentina com base no princípio de "jurisdição universal" que se aplica aos crimes de lesa humanidade.
O mesmo princípio foi declarado pelo juiz espanhol Baltasar Garzón para investigar os crimes de lesa humanidade durante as ditaduras no Chile (1973/1990) e Argentina (1976/83), que motivou a prisão, em Londres, em outubro de 1998, do ex-ditador chileno Augusto Pinochet.
Garzón está suspenso da Audiência Nacional por ter investigado anistiados de crimes cometidos durante o franquismo.Com informação da Veja /Ag. (AFP), DA (RADIONETNEWS)
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